Termos e condições

Objeto destes termos

Estes Termos e condições regem o acesso e a utilização do site oficial da Zelene (zelene.org), os seus conteúdos informativos e as funcionalidades efetivamente disponibilizadas em cada fase de desenvolvimento.

Zelene é um projeto tecnológico de origem comunitária em desenvolvimento. Os produtos e serviços descritos no whitepaper, no roadmap e noutros materiais podem estar previstos, em desenvolvimento, em testes ou ainda indisponíveis. A sua divulgação não constitui uma oferta de acesso imediato nem garante o lançamento numa data específica.

Quando forem disponibilizados produtos, campanhas ou serviços específicos, poderão ser publicados termos adicionais que deverão ser conhecidos antes da participação ou utilização.

Quem somos e como contactar-nos

Zelene é um ecossistema digital de origem comunitária iniciado em 2026, concebido para criadores e comunidades. Na fase inicial, diferentes colaboradores participam na conceção, coordenação e desenvolvimento técnico do projeto.

Prevê-se uma evolução progressiva para mecanismos de governação comunitária através da Zelene DAO. A referência a esta iniciativa não significa que a DAO esteja atualmente constituída ou operacional, nem que exista, por esse facto, uma pessoa coletiva com esse nome.

Para dúvidas sobre o site e estes Termos, utilize os canais de contacto publicados em zelene.org. Verifique os canais oficiais antes de partilhar informações ou realizar qualquer operação.

Aceitação dos termos

A utilização do site está sujeita a estes Termos e às normas aplicáveis. Antes de utilizar formulários, participar em atividades ou aceder a serviços específicos, consulte as respetivas condições.

A navegação em páginas públicas não substitui os consentimentos ou aceitações expressos que possam ser legalmente necessários, por exemplo, para o tratamento de dados pessoais ou a participação num serviço futuro.

Se não concordar com as condições aplicáveis a determinada funcionalidade, deverá abster-se de a utilizar.

Propriedade intelectual

As marcas, logótipos, designs, textos, imagens, interfaces, documentação, código e outros materiais relacionados com Zelene podem estar protegidos pelos direitos dos seus respetivos titulares.

As contribuições dos membros da comunidade e os desenvolvimentos de terceiros ficam sujeitos às autorizações, licenças ou acordos aplicáveis. Quando o software for publicado sob licenças de código aberto, a sua utilização, alteração e distribuição serão regidas por essas licenças.

A participação na comunidade não transfere automaticamente direitos de autor, direitos de propriedade intelectual ou a titularidade dos materiais disponibilizados, nem concede uma licença geral para utilizar marcas ou identidades de terceiros.

Não é permitido apresentar conteúdos ou sinais distintivos como se existisse uma autorização, colaboração ou apoio que não tenha sido concedido.

Informação e disponibilidade

O site disponibiliza informações sobre um projeto em desenvolvimento. As descrições de funcionalidades futuras, marcos, prazos, parcerias ou integrações são objetivos sujeitos a alterações técnicas, operacionais, regulamentares e comunitárias.

Os responsáveis pelo site poderão corrigir, ampliar ou atualizar os seus conteúdos. As datas e condições de serviços ainda não disponibilizados serão confirmadas pelos canais oficiais quando apropriado.

Blockchain, token ZEL e wallets

ZEL é um token de utilidade baseado no padrão SPL da Solana. A sua detenção não representa ações, participações societárias ou direitos de propriedade sobre Zelene ou entidades relacionadas, nem concede dividendos, juros ou direitos sobre receitas, lucros ou ativos do ecossistema.

A disponibilidade de ZEL não garante liquidez, cotação, volume de negociação, conversão a um valor predeterminado ou rentabilidade. Também não existe garantia de paridade com USDC, SOL ou moedas oficiais. A Zelene não prevê mecanismos oficiais de recompra ou queima destinados a sustentar o preço do token.

As operações blockchain podem ser públicas e irreversíveis e estão sujeitas a taxas, riscos tecnológicos, erros de endereço, terceiros, alterações regulamentares ou condições de mercado. Cada utilizador deve verificar endereços, rede, montante e permissões antes de aprovar uma operação e proteger as suas chaves privadas e frases de recuperação. Nunca as partilhe através de formulários ou mensagens.

O Fair Launch de ZEL está previsto através do Meteora DAMM v2 e Alpha Vault FCFS, com o par de lançamento ZEL/USDC. Datas, taxas, preço, critérios de participação, eventuais restrições e calendário de reivindicação serão publicados oficialmente antes da disponibilização. A participação, quando possível, reger-se-á pelas condições específicas.

Utilização de canais e da comunidade

A participação em canais comunitários, espaços de discussão, comentários ou funcionalidades interativas disponíveis está sujeita às suas regras próprias e à legislação aplicável.

É proibido publicar conteúdos ilícitos, enganosos, maliciosos, ameaçadores, discriminatórios ou que violem a privacidade e os direitos de outras pessoas. Os responsáveis pela administração de um espaço poderão adotar medidas de moderação proporcionais e permitidas pela legislação aplicável.

A participação num canal comunitário não implica a representação oficial do projeto nem autorização para apresentar ofertas, promessas económicas ou comunicações em nome da Zelene.

Participação comunitária e Zellers

Zellers reúne pessoas interessadas em contribuir com conhecimentos, ideias e trabalho para iniciativas ligadas ao ecossistema Zelene. Os formulários de manifestação de interesse disponíveis no site servem para receber e gerir propostas de colaboração.

O envio de uma manifestação de interesse não garante a aceitação do pedido, a integração numa equipa, a atribuição de trabalho ou o acesso a recursos do projeto. Também não constitui, por si só, uma relação laboral, contratual, societária ou de representação.

A participação comunitária não confere automaticamente remuneração, atribuições de ZEL ou outros benefícios económicos. Quando existir uma colaboração com condições específicas, estas deverão ser acordadas e comunicadas separadamente, cumprindo as obrigações legais aplicáveis.

Contas e segurança

O site informativo pode ser utilizado sem uma conta na futura plataforma, exceto nas funcionalidades que indiquem expressamente o contrário. Se forem disponibilizadas contas ou ligações de wallet em fases posteriores, as condições aplicáveis serão comunicadas antes da sua utilização.

Nas funcionalidades que exigirem credenciais ou ligação de wallet, os utilizadores deverão proteger os seus dispositivos e autorizações, fornecer dados verdadeiros quando necessário e comunicar eventuais acessos não autorizados através dos canais oficiais.

Serviços e sites de terceiros

O site pode incluir links e integrações com exploradores de blocos, redes sociais, serviços de wallets, fornecedores de infraestrutura e outros terceiros, como Solana ou Meteora. Esses terceiros mantêm os seus próprios termos de serviço e políticas de privacidade.

Os links externos não implicam necessariamente afiliação, patrocínio ou garantia de disponibilidade, segurança ou conteúdo. Verifique sempre o endereço oficial antes de se ligar ou efetuar uma operação.

Extração de dados, scraping e utilização automatizada

São proibidos ataques, saturação deliberada de formulários, envio em massa de pedidos fraudulentos, evasão dos mecanismos de segurança, extração não autorizada de dados pessoais e outras atividades que comprometam a disponibilidade ou integridade do site.

A recolha automatizada de conteúdos ou dados está sujeita às permissões, licenças e limites técnicos aplicáveis, sem impedir utilizações autorizadas pela lei ou pelas licenças de código aberto relevantes.

Dados pessoais

As informações pessoais fornecidas através das funcionalidades atualmente disponíveis, incluindo o formulário de manifestação de interesse para Zellers, serão tratadas para gerir os pedidos recebidos e comunicar com os interessados de acordo com a Política de Privacidade.

A política deverá identificar o responsável pelo tratamento e explicar as categorias de dados recolhidos, as finalidades e bases jurídicas, os períodos de conservação, os destinatários quando aplicável e os mecanismos para exercer os direitos relativos a dados pessoais.

O pedido de participação não autoriza, por si só, outros tratamentos não comunicados. A descrição dos tratamentos deve corresponder aos processos reais do site e à sua infraestrutura de armazenamento.

Links para Zelene

É permitido criar links para páginas públicas da Zelene de forma legítima e sem criar uma aparência enganosa de representação, colaboração ou aprovação oficial. Os materiais de terceiros e a utilização de marcas estão sujeitos aos respetivos direitos e licenças.

Responsabilidades e limitações

O site informativo e as funcionalidades em desenvolvimento podem apresentar erros, interrupções ou alterações. Os serviços blockchain, wallets e infraestruturas externas apresentam riscos independentes das pessoas que administram o site.

A eventual responsabilidade por danos ou incumprimentos cabe às pessoas ou entidades legalmente responsáveis pelos factos e serviços específicos, nos termos da legislação aplicável. Nenhuma disposição pretende excluir responsabilidades irrenunciáveis ou limitar direitos conferidos pela lei aos utilizadores ou consumidores.

Alterações a estes termos

As pessoas responsáveis pela publicação do site poderão atualizar estes Termos para refletir alterações operacionais, técnicas, comunitárias ou jurídicas. Será indicada a data da revisão e, quando aplicável, as alterações substanciais serão comunicadas antes de produzirem efeitos.

Alteração, suspensão ou retirada de funcionalidades

As funcionalidades do site e os serviços acrescentados podem ser alterados, limitados, suspensos ou retirados por motivos de manutenção, segurança, razões legais, problemas técnicos ou decisões de desenvolvimento. A disponibilidade contínua não é garantida, sem prejuízo das obrigações exigíveis relativas a um serviço específico.

Lei aplicável e jurisdição

Estes Termos deverão ser interpretados segundo a legislação aplicável ao responsável efetivo de cada serviço e as normas imperativas pertinentes à situação dos utilizadores. Os litígios serão tratados pelas autoridades competentes de acordo com a lei.